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• Política
• 19/04/2010
• Bastidore da Politica em Mato Grosso.
• STJ determina bloqueio de bens de Riva e Bosaipo; defesa reage
• Andréa Haddad
• RD News

• O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, por unanimidade, a indisponibilidade dos bens do presidente da Assembleia, José Riva (PP), e do conselheiro do TCE Humberto Bosaipo no valor de R$ 2,3 milhões. O montante corresponde aos supostos desvios dos cofres da AL, mediante fraudes no processo licitatório para a contratação da empresa O.S. Ribeiro Serviço. A decisão do STJ atendeu ao recurso formulado pelo MPE para assegurar o ressarcimento em caso de condenação na Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, onde tramita o processo.

     O promotor de Justiça Gustavo Dantas Ferraz explica que o recurso é referente a uma das quase 100 denúncias de improbidade administrativa propostas pelo MPE contra Riva e Bosaipo. Temendo que os valores desviados não sejam devolvidos, o MPE resolveu ingressar com pedido de liminar em que solicita a indisponibilidade dos bens, no mesmo valor dos prejuízos causados, e a busca e apreensão de documentos na Assembleia. O pedido foi negado tanto em primeira instância, como no Tribunal de Justiça, mas o STJ deu provimento.

      A ministra Eliana Calmon, relatora do recurso no STJ, avaliou que há indícios suficientes de irregularidades. Acompanharam o voto dela os ministros Castro Meira, Humberto Martins, Herman Benjamin e Mauro Campbell Marques. O despacho foi proferido em 27 de outubro de 2009. Se no final da ação eles forem condenados, os bens serão revertidos ao patrimônio público.

     A denúncia do MPE aponta que as investigações começaram durante a operação denominada  Arca de Noé deflagrada pela Polícia Federal para apurar movimentações financeiras suspeitas entre a Assembléia e a Confiança Factoring Fomento Mercantil, de propriedade de João Arcanjo Ribeiro. Ao todo, foram anexados ao processo cópias de 50 cheques no valor total de R$ 2,322 milhões, emitidos pela AL, nominais à empresa O.S. Ribeiro Serviços.Também foram denunciados os servidores Nivaldo Araújo, Geraldo Lauro, Nasser Okde, o contador José Quirino Pereira e o técnico em contabilidade Joel Quirino Pereira.

     Outro lado

     O advogado Alexandre Nery, responsável pela defesa de José Riva, foi procurado pelo RDNews, mas mandou avisar que não poderia comentar o assunto por estar em uma reunião. Segundo informações do MPE, ele ingressou com embargo de declaração em que aponta falhas nos procedimentos do STJ.

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