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• Geral
• 08/04/2010
• Qual sera a função do Desembargador
• Impedido de atuar no TJ, Díocles vai dividir função com adjunto
• O novo procurador-geral de Cuiabá, Díocles Figueiredo, está proibido de atuar no Tribunal de Justiça por três anos e será obrigado a dividir os trabalhos na prefeitura com o adjunto Fernando Figueiredo.
• Patrícia Sanches
• RD News/Midia News

• Havia muita especulação em torno da posse de Díocles, ocorrida nesta quarta (7). Até o ano passado ele atuava como desembargador. Pela legislação, tem que ficar de quarentena por três anos antes de voltar à ativa.

     Após a solenidade comandada pelo prefeito Chico Galindo (PTB), o desembargador aposentado esclareceu que o Conselho Nacional de Justiça já emitiu parecer sobre situações similares. Ele disse que está impedido de atuar apenas no TJ. Neste caso o meu adjunto Fernando assumirá a responsabilidade. Juridicamente não há nenhum problema garantiu.

    Para elucidar o caso, Díocles citou o artigo 95 da Constituição Federal, que dispõe, em seu parágrafo único, inciso V:  é vedado ao juiz exercer advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.

     Esclarecidas as dúvidas sobre a legalidade da posse, o desembargador aposentado anunciou que vai estudar todas as demandas da prefeitura para somente depois iniciar os trabalhos. Entre os abacaxis que ele terá de descascar está a liberação da execução das obras do PAC, embargadas em agosto do ano passado. As empreiteiras que foram excluídas do processo até hoje disputam uma verdadeira queda-de-braço com a administração municipal para tentar retomar as obras. Outro problema é a polêmica em torno da construção do novo aterro sanitário de Cuiabá e a realização de novo processo licitatório para contratação de uma empresa que ficará responsável pela coleta de lixo.

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